Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 134
PORTARIA Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.690/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à ESTANCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS NATURAIS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de BARRA DO RIBEIRO/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°21'24,066''S/51°25'40,035''W; 30°21'07,829''S/51°25'40,035''W; 30°21'07,827''S/51°25'02,592''W; 30°21'24,064''S/51°25'02,590''W; 30°21'24,066''S/51°25'40,035''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2600,0m, no rumo verdadeiro de 53°59'59''999 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°22'13,700''S e Long. 51°26'58,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S; 1000,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 74,14 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°21'09,848''S/51°25'47,209''W; 30°21'09,848''S/51°25'43,464''W; 30°21'06,612''S/51°25'43,464''W; 30°21'06,612''S/51°25'35,958''W; 30°21'03,388''S/51°25'35,958''W; 30°21'03,388''S/51°25'32,198''W; 30°21'00,152''S/51°25'32,198''W; 30°21'00,152''S/51°25'28,438''W; 30°20'56,915''S/51°25'28,438''W; 30°20'56,915''S/51°25'24,679''W; 30°20'53,679''S/51°25'24,679''W; 30°20'53,679''S/51°25'20,919''W; 30°20'56,939''S/51°25'20,919''W; 30°20'56,939''S/51°25'17,187''W; 30°21'00,200''S/51°25'17,187''W; 30°21'00,200''S/51°25'13,456''W; 30°21'03,461''S/51°25'13,456''W; 30°21'03,461''S/51°25'09,724''W; 30°21'06,721''S/51°25'09,724''W; 30°21'06,721''S/51°25'05,992''W; 30°21'09,982''S/51°25'05,992''W; 30°21'09,982''S/51°25'02,260''W; 30°21'13,242''S/51°25'02,260''W; 30°21'13,242''S/51°25'06,019''W; 30°21'16,479''S/51°25'06,019''W; 30°21'16,479''S/51°25'09,779''W; 30°21'19,716''S/51°25'09,779''W; 30°21'19,716''S/51°25'13,539''W; 30°21'22,952''S/51°25'13,539''W; 30°21'22,952''S/51°25'17,299''W; 30°21'26,189''S/51°25'17,299''W; 30°21'26,189''S/51°25'21,059''W; 30°21'29,425''S/51°25'21,059''W; 30°21'29,425''S/51°25'24,819''W; 30°21'32,662''S/51°25'24,819''W; 30°21'32,662''S/51°25'28,579''W; 30°21'29,401''S/51°25'28,579''W; 30°21'29,401''S/51°25'32,311''W; 30°21'26,140''S/51°25'32,311''W; 30°21'26,140''S/51°25'36,043''W; 30°21'22,879''S/51°25'36,043''W; 30°21'22,879''S/51°25'39,774''W; 30°21'19,619''S/51°25'39,774''W; 30°21'19,619''S/51°25'43,506''W; 30°21'16,358''S/51°25'43,506''W; 30°21'16,358''S/51°25'47,209''W; 30°21'09,848''S/51°25'47,209''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°21'09,848''S e Long. 51°25'47,209''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-E; 99,7m-N; 200,5m-E; 99,3m-N; 100,4m-E; 99,7m-N; 100,4m-E; 99,7m-N; 100,4m-E; 99,7m-N; 100,4m-E; 100,4m-S; 99,7m-E; 100,4m-S; 99,6m-E; 100,4m-S; 99,7m-E; 100,4m-S; 99,7m-E; 100,4m-S; 99,7m-E; 100,4m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 99,7m-S; 100,4m-W; 100,4m-N; 99,7m-W; 100,4m-N; 99,7m-W; 100,4m-N; 99,6m-W; 100,4m-N; 99,7m-W; 100,4m-N; 98,9m-W; 200,5m-N.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 131 — DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 134