Processo minerário
810.690/2006
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 08/08/2014 — Seção 1
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2014 UASG 323002 — página do DOU de 11/11/2014
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Alvará n°7545/2015 — página do DOU de 30/09/2015
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Página do DOU de 20/07/2017 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 04/02/2021
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Página do DOU de 13/04/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 16/01/2024 — Seção 1
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concessão de lavra ANM — página do DOU de 02/12/2025
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Alvará n°3051/2024 - — página do DOU de 09/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 04/03/2026 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 04/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 06/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
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