Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 826.174/1993

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
188
Página
94

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.174/1993, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 136, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.174/1993, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar MÁRMORE, no Município de CASTRO/PR, numa área de 255,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°51'35,199''S/49°45'39,762''W; 24°51'36,368''S/49°45'39,762''W; 24°51'36,368''S/49°45'37,941''W; 24°51'36,629''S/49°45'37,941''W; 24°51'36,629''S/49°45'37,269''W; 24°51'38,318''S/49°45'37,269''W; 24°51'38,318''S/49°45'35,448''W; 24°51'38,579''S/49°45'35,448''W; 24°51'38,579''S/49°45'34,775''W; 24°51'40,268''S/49°45'34,775''W; 24°51'40,268''S/49°45'32,955''W; 24°51'40,530''S/49°45'32,955''W; 24°51'40,530''S/49°45'32,282''W; 24°51'42,218''S/49°45'32,281''W; 24°51'42,218''S/49°45'30,461''W; 24°51'42,480''S/49°45'30,461''W; 24°51'42,480''S/49°45'29,788''W; 24°51'44,168''S/49°45'29,788''W; 24°51'44,168''S/49°45'27,294''W; 24°51'45,793''S/49°45'27,294''W; 24°51'45,792''S/49°45'24,406''W; 24°51'46,380''S/49°45'24,406''W; 24°51'46,380''S/49°45'23,732''W; 24°51'48,067''S/49°45'23,732''W;

24°51'48,067''S/49°45'20,488''W; 24°51'49,306''S/49°45'20,488''W; 24°51'49,306''S/49°45'19,813''W; 24°51'50,992''S/49°45'19,813''W; 24°51'50,992''S/49°45'15,539''W; 24°51'52,617''S/49°45'15,538''W; 24°51'52,616''S/49°45'04,139''W; 24°51'52,551''S/49°45'04,139''W; 24°51'52,551''S/49°45'04,065''W; 24°51'56,283''S/49°45'04,065''W; 24°51'56,283''S/49°45'03,284''W; 24°51'57,945''S/49°45'03,284''W; 24°51'57,944''S/49°44'51,597''W; 24°51'58,234''S/49°44'51,597''W; 24°51'58,234''S/49°44'50,816''W; 24°51'59,894''S/49°44'50,815''W; 24°51'59,894''S/49°44'50,424''W; 24°52'06,426''S/49°44'50,423''W; 24°52'06,428''S/49°45'01,110''W; 24°52'32,427''S/49°45'01,106''W; 24°52'32,430''S/49°46'01,384''W; 24°52'26,873''S/49°46'01,384''W; 24°52'26,873''S/49°46'16,346''W; 24°52'07,698''S/49°46'16,346''W; 24°52'07,698''S/49°45'58,534''W; 24°51'51,449''S/49°45'58,534''W; 24°51'51,448''S/49°45'40,723''W; 24°51'35,199''S/49°45'40,724''W; 24°51'35,199''S/49°45'39,762''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°51'35,199''S e Long. 49°45'39,762''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 36,0m-S; 51,1m-E; 8,0m-S; 18,9m-E; 52,0m-S; 51,1m-E; 8,0m-S; 18,9m-E; 52,0m-S; 51,1m-E; 8,1m-S; 18,9m-E; 52,0m-S; 51,1m-E; 8,1m-S; 18,9m-E; 51,9m-S; 70,0m-E; 50,0m-S; 81,1m-E; 18,1m-S; 18,9m-E; 51,9m-S; 91,1m-E; 38,1m-S; 19,0m-E; 51,9m-S; 120,0m-E; 50,0m-S; 320,0mE; 2,0m-N; 2,1m-E; 114,8m-S; 21,9m-E; 51,2m-S; 328,1m-E; 8,9mS; 21,9m-E; 51,1m-S; 11,0m-E; 201,0m-S; 300,0m-W; 800,0m-S; 1692,0m-W; 171,0m-N; 420,0m-W; 590,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 27,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 136 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 29/09/2011, p. 94

Acompanhar 826.174/1993

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis