Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.000/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.000/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., concessão para lavrar BASALTO P/ BRITA, no Município de OURINHOS/SP, numa área de 13,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°59'34,015''S/49°54'10,112''W; 22°59'34,031''S/49°54'10,112''W; 22°59'34,030''S/49°54'06,011''W; 22°59'35,265''S/49°54'06,011''W; 22°59'35,265''S/49°54'06,000''W; 22°59'49,202''S/49°54'06,000''W; 22°59'49,202''S/49°54'05,721''W; 22°59'49,297''S/49°54'05,721''W; 22°59'49,297''S/49°54'06,874''W; 22°59'49,316''S/49°54'06,874''W; 22°59'50,600''S/49°54'06,874''W; 22°59'50,616''S/49°54'06,874''W; 22°59'50,620''S/49°54'06,200''W; 22°59'51,000''S/49°54'06,200''W; 22°59'51,000''S/49°54'07,755''W; 22°59'50,269''S/49°54'07,755''W; 22°59'50,269''S/49°54'09,511''W; 22°59'49,456''S/49°54'09,511''W; 22°59'49,453''S/49°54'09,711''W; 22°59'49,362''S/49°54'09,711''W; 22°59'49,362''S/49°54'11,267''W; 22°59'49,059''S/49°54'11,267''W; 22°59'49,059''S/49°54'12,734''W; 22°59'48,643''S/49°54'12,734''W; 22°59'48,643''S/49°54'13,022''W; 22°59'48,247''S/49°54'13,022''W; 22°59'48,243''S/49°54'13,223''W; 22°59'47,736''S/49°54'13,223''W; 22°59'47,736''S/49°54'16,246''W; 22°59'47,018''S/49°54'16,246''W; 22°59'47,018''S/49°54'16,534''W; 22°59'46,621''S/49°54'16,534''W; 22°59'46,618''S/49°54'16,730''W; 22°59'40,487''S/49°54'16,730''W; 22°59'40,487''S/49°54'15,877''W; 22°59'37,236''S/49°54'15,877''W; 22°59'37,236''S/49°54'15,175''W; 22°59'34,015''S/49°54'15,175''W; 22°59'34,015''S/49°54'10,112''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°59'34,015''S e Long. 49°54'10,112''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,5m-SW 00°00'00''000; 116,8m-NE 89°59'42''340; 38,0m-SW 00°00'00''000; 0,3m-NE 90°00'00''000; 428,7m-SW 00°00'00''000; 7,9m-NE 90°00'00''000; 2,9m-SW 00°00'00''000; 32,8m-SW 90°00'00''000; 0,6m-SW 00°00'00''000; 39,5m-SW 00°00'00''000; 0,5m-SW 00°00'00''000; 19,2m-SE 89°36'42''709; 11,7m-SW 00°00'00''000; 44,3m-SW 90°00'00''000; 22,5m-NE 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 25,0m-NE 00°00'00''000; 5,7m-NW 88°59'48''026; 2,8m-NE 00°00'00''000; 44,3m-SW 90°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000; 41,8m-SW 90°00'00''000; 12,8m-NE 00°00'00''000; 8,2m-SW 90°00'00''000; 12,2m-NE 00°00'00''000; 5,7m-NW 88°59'35''333; 15,6m-NE 00°00'00''000; 86,1m-SW 90°00'00''000; 22,1m-NE 00°00'00''000; 8,2m-SW 90°00'00''000; 12,2m-NE 00°00'00''000; 5,6m-NW 88°58'37''091; 188,6m-NE 00°00'00''000; 24,3m-NE 90°00'00''000; 100,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 99,1m-NE 00°00'00''000; 144,2m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 143 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 29/09/2011, p. 95