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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 152, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
197
Página
108

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº826.628/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 152, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº826.628/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA, concessão para lavrar ARGILA e AREIA, no Município de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 121,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'44,283''S/49°10'26,680''W; 25°36'02,161''S/49°10'26,680''W; 25°36'02,161''S/49°10'40,615''W; 25°35'53,088''S/49°10'40,615''W; 25°35'53,088''S/49°11'05,747''W; 25°36'17,591''S/49°11'05,747''W; 25°36'17,591''S/49°11'29,040''W; 25°35'58,097''S/49°11'29,040''W; 25°35'58,097''S/49°12'04,877''W; 25°35'50,808''S/49°12'04,877''W; 25°35'50,807''S/49°11'57,878''W; 25°35'50,782''S/49°11'57,878''W; 25°35'50,782''S/49°11'14,914''W; 25°35'44,283''S/49°11'14,914''W; 25°35'44,283''S/49°10'26,680''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'44,283''S e Long. 49°10'26,680''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,2m-S; 388,9m-W; 279,2m-N; 701,3m-W; 754,0m-S; 650,0m-W; 599,9m-N; 1000,0m-W; 224,3m-N; 195,3m-E; 0,8m-N; 1198,9m-E; 200,0m-N; 1346,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 152 — DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2011, p. 108

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