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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 597, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
202
Página
84

PORTARIA Nº 597, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 840.235/1982, resolve:

Art. 1o Outorgar à Mineração Vale Verde Ltda., concessão para lavrar Minérios de Ferro, Ouro e Cobre, nos Municípios de Arapiraca e Craíbas, Estado de Alagoas, numa área de 400,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°39'53,039''S/36°43'18,682''W; 09°40'58,135''S/36°43'18,682''W; 09°40'58,133''S/36°44'24,289''W; 09°39'53,037''S/36°44'24,285''W; 09°39'53,039''S/36°43'18,682''W; em SAD 69 e, em Coordenadas Cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°39'53,039''S e Long. 36°43'18,682''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-S; 2000,0m-W; 2000,0m-N; 2000,0m-E.

Art. 2o Fica englobada a área do Processo DNPM no 844.095/2009.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 597 — DE 19 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 20/10/2011, p. 84

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