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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
211
Página
105

PORTARIA Nº 163, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.096/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ROUVER LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de IMBITUVA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'40,963''S/50°41'10,935''W; 25°10'40,963''S/50°41'18,614''W; 25°10'34,463''S/50°41'18,614''W; 25°10'34,463''S/50°41'12,185''W; 25°10'31,538''S/50°41'12,185''W; 25°10'31,538''S/50°41'05,400''W; 25°10'28,938''S/50°41'05,400''W; 25°10'28,938''S/50°40'54,687''W; 25°10'16,349''S/50°40'54,687''W; 25°10'16,346''S/50°40'19,244''W; 25°10'24,471''S/50°40'19,243''W; 25°10'24,469''S/50°40'03,173''W; 25°10'11,470''S/50°40'03,175''W; 25°10'11,470''S/50°40'07,996''W; 25°10'04,971''S/50°40'07,997''W; 25°10'04,970''S/50°40'05,319''W; 25°10'02,696''S/50°40'05,319''W; 25°10'02,694''S/50°39'56,392''W; 25°10'13,419''S/50°39'56,390''W; 25°10'13,420''S/50°40'02,996''W; 25°10'24,794''S/50°40'02,995''W; 25°10'24,796''S/50°40'19,779''W; 25°10'21,546''S/50°40'19,779''W; 25°10'21,547''S/50°40'35,849''W; 25°10'16,998''S/50°40'35,850''W; 25°10'16,998''S/50°40'54,419''W; 25°10'32,598''S/50°40'54,419''W; 25°10'32,597''S/50°40'49,562''W; 25°10'47,221''S/50°40'49,561''W; 25°10'47,222''S/50°40'58,704''W; 25°10'42,997''S/50°40'58,704''W; 25°10'42,997''S/50°41'10,935''W; 25°10'40,963''S/50°41'10,935''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 4101,0m, no rumo verdadeiro de 63°14'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°11'41,000''S e Long. 50°43'21,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 215,0m-W; 200,0m-N; 180,0m-E; 90,0m-N; 190,0m-E; 80,0m-N; 300,0m-E; 387,4m-N; 992,5m-E; 250,0m-S; 450,0m-E; 400,0m-N; 135,0m-W; 200,0m-N; 75,0m-E; 70,0m-N; 250,0m-E; 330,0m-S; 185,0m-W; 350,0m-S; 470,0m-W; 100,0m-N; 450,0m-W; 140,0m-N; 520,0m-W; 480,0m-S; 136,0m-E; 450,0m-S; 256,0m-W; 130,0m-N; 342,5m-W; 62,6m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 163 — DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 03/11/2011, p. 105

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