Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 171, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.582/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 171, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.582/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar CONGLOMERADO, no(s) Município(s) de MAFRA/SC, numa área de 13,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°21'08,247''S / 49°39'22,317''W; 26°21'08,248''S / 49°39'22,327''W; 26°21'08,246''S / 49°39'22,327''W; 26°21'08,246''S / 49°39'26,475''W; 26°21'08,245''S / 49°39'34,400''W; 26°20'58,500''S / 49°39'34,399''W; 26°20'58,501''S / 49°39'18,170''W; 26°21'08,246''S / 49°39'18,170''W; 26°21'08,247''S / 49°39'22,317''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°21'08,247''S e Long. 49°39'22,317''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,3m-SW 85°54'51''780; 0,1mNE 00°00'00''000; 115,0m-NW 89°59'42''064; 219,7m-SW 90°00'00''000; 299,9m-NE 00°00'00''000; 450,0m-SE 89°59'55''416; 299,9m-SW 00°00'00''000; 115,0m-SW 89°59'24''125.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 171 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 08/11/2011, p. 66