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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 176, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
215
Página
40

PORTARIA Nº 176, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº832.602/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CACHOEIRA DOURADA/MG, numa área de 45,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°30'38,756''S/49°30'20,080''W; 18°30'38,756''S/49°30'03,034''W; 18°30'38,756''S/49°29'45,988''W; 18°30'37,990''S/49°29'45,988''W; 18°30'37,990''S/49°29'45,798''W; 18°30'41,242''S/49°29'45,798''W; 18°30'41,242''S/49°29'45,895''W; 18°30'40,285''S/49°29'45,895''W; 18°30'40,285''S/49°30'02,941''W; 18°30'47,747''S/49°30'02,941''W; 18°30'47,745''S/49°30'30,119''W; 18°30'15,221''S/49°30'30,116''W; 18°30'15,222''S/49°30'20,080''W; 18°30'38,756''S/49°30'20,080''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°30'38,756''S e Long. 49°30'20,080''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-E; 23,6m-N; 5,6m-E; 100,0m-S; 2,8mW; 29,4m-N; 500,0m-W; 229,4m-S; 797,2m-W; 1000,0m-N; 294,4mE; 723,6m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 1053,18 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°29'39,000''S/49°29'37,579''W; 18°32'30,270''S/49°29'37,579''W; 18°32'30,266''S/49°30'45,775''W; 18°29'38,996''S/49°30'45,757''W; 18°29'39,000''S/49°29'37,579''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 325,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''000 W, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°29'39,000''S e Long. 49°29'26,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5265,9m-S; 2000,0m-W; 5265,9m-N; 2000,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 176 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 215, 09/11/2011, p. 40

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