Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 220
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.078/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 827.078/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA, concessão para lavrar DIABÁSIO, no Município de TIBAGI/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°46'57,588''S / 50°30'50,514''W; 24°46'57,588''S / 50°30'28,265''W; 24°47'23,588''S / 50°30'28,264''W; 24°47'23,588''S / 50°30'50,514''W; 24°46'57,588''S / 50°30'50,514''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 3200,0m, no rumo verdadeiro de 30°57'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°45'28,400''S e Long. 50°31'49,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E;800,0m-S;625,0m-W;800,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 181 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 110