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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 185, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
222
Página
128

PORTARIA Nº 185, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.046/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL - USO ENGARRAFAMENTO, no Município de QUEDAS DO IGUAÇU/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°26'20,220''S / 52°53'50,115''W; 25°25'47,723''S / 52°53'50,115''W; 25°25'47,722''S / 52°53'32,221''W; 25°26'20,219''S / 52°53'32,220''W; 25°26'20,220''S / 52°53'50,115''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1930,0m, no rumo verdadeiro de 69°00'00''008 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°26'42,700''S e Long. 52°54'54,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S; 500,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 7,94 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°26'18,500''S / 52°53'39,640''W; 25°26'05,570''S / 52°53'39,640''W; 25°26'05,570''S / 52°53'32,500''W; 25°26'18,500''S / 52°53'32,500''W; 25°26'18,500''S / 52°53'39,640''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°26'18,500''S e Long. 52°53'39,640''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 397,9m-N; 199,5m-E; 397,9m-S; 199,5m-W.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 185 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 128

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