Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 187, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 222
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.268/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 187, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.268/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA ENGENHOS LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no Município de CAPINZAL/SC, numa área de 49,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°26'22,700''S / 51°38'08,000''W; 27°26'01,583''S / 51°38'08,000''W; 27°26'01,582''S / 51°37'40,328''W; 27°26'22,699''S / 51°37'40,326''W; 27°26'22,700''S / 51°38'08,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°26'22,700''S e Long. 51°38'08,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-N; 760,0m-E; 650,0m-S; 760,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 187 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 129