Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 222
- Página
- 129
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.631/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.631/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de Joinville e São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'02,024''S/48°45'54,624''W; 26°12'02,024''S/48°45'36,614''W; 26°11'45,777''S/48°45'36,615''W; 26°11'45,777''S/48°45'30,492''W; 26°12'26,394''S/48°45'30,490''W; 26°12'26,393''S/48°45'20,404''W; 26°12'32,892''S/48°45'20,403''W; 26°12'32,893''S/48°45'34,812''W;
26°12'45,890''S/48°45'34,811''W; 26°12'45,890''S/48°45'42,016''W; 26°12'28,019''S/48°45'42,016''W; 26°12'28,019''S/48°45'36,613''W; 26°12'08,198''S/48°45'36,614''W; 26°12'08,198''S/48°45'54,624''W; 26°12'02,024''S/48°45'54,624''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2685,0m, no rumo verdadeiro de 82°55'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°11'51,300''S e Long. 48°47'30,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-N; 170,0m-E; 1250,0m-S; 280,0m-E; 200,0m-S; 400,0m-W; 400,0m-S; 200,0m-W; 550,0m-N; 150,0m-E; 610,0m-N; 500,0m-W; 190,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 189 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 21/11/2011, p. 129