Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Brito & Jorge Ltda Cpf/cnpj :70.494.802/0001-80 Processo minerário: 866376/99 - Processo de cobrança: 967153/11 Valor: R$.6.154,50
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 253/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Brito & Jorge Ltda Cpf/cnpj :70.494.802/0001-80 Processo minerário: 866376/99 - Processo de cobrança: 967153/11 Valor: R$.6.154,50
Titular: Coexp - Comércio e Construção Ltda Cpf/cnpj :34.769.737/0001-95 - Processo minerário: 866440/99 - Processo de cobrança: 967150/11 Valor: R$.17.808,86
Titular: Cooperativa Mista Dos Garimpeiros e Produtores de Ouro do Vale do Rio Peixoto lt Cpf/cnpj :33.661.182/0001-09 - Processo minerário: 866374/90 - Processo de cobrança: 967151/11 Valor: R$.1.526,86
Titular: Eks Comércio Serviços e Exploração Mineral Ltda Cpf/cnpj :02.863.152/0001-43 - Processo minerário: 867231/95 - Processo de cobrança: 967158/11 Valor: R$.23.101,33
Titular: Fenix Extração e Mineração Ltda ME. Cpf/cnpj :03.356.348/0001-04 - Processo minerário: 866061/01 - Processo de cobrança: 967154/11 Valor: R$.841,65
Titular: Maria Lucia Milhomen de Brito-me Cpf/cnpj :32.970.667/0001-03 - Processo minerário: 869323/95 - Processo de cobrança: 967192/11 Valor: R$.7.617,76
Titular: Mineradora de Bauxita LTDA. Cpf/cnpj :34.262.188/0001-68 - Processo minerário: 867688/95 - Processo de cobrança: 967152/11 Valor: R$.4.462,30
Titular: Panorama Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :74.040.064/0001-52 - Processo minerário: 866316/01 - Processo de cobrança: 967194/11 Valor: R$.116.265,67
Titular: Rebequi & Pinheiro Ltda - me Cpf/cnpj :04.139.347/0001-70 - Processo minerário: 866009/01 - Processo de cobrança: 967193/11 Valor: R$.15.670,76
Titular: Vanguarda Mineração e Comercio LTDA. Cpf/cnpj :00.805.781/0001-91 - Processo minerário: 866305/00 - Processo de cobrança: 967159/11 Valor: R$.214.154,49
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 20/12/2011, p. 93