Processo minerário
866.374/1990
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 23/04/2010
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 11/11/2010
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Página do DOU de 20/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 04/04/2013 — Seção 1
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Portaria do MME nº 311, de 18 de maio de 2011, e Portaria do MME — página do DOU de 13/05/2013
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Página do DOU de 10/07/2019 — Seção 1
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ALVARÁ N°4131/2018 — página do DOU de 18/08/2022
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Página do DOU de 09/01/2023 — Seção 1
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Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o que consta na — página do DOU de 24/07/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Disponibilidade de Áreas
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 20/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 27/07/2026 — Seção 1
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