Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Água Mineral Imperial Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :02.757.541/0001-94 - Processo minerário: 878019/99 - Processo de cobrança: 978272/11 Valor: R$.304.429,48
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 124/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Água Mineral Imperial Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :02.757.541/0001-94 - Processo minerário: 878019/99 - Processo de cobrança: 978272/11 Valor: R$.304.429,48
Titular: Jazida Jabotiana Ltda Cpf/cnpj :13.184.239/0001-00 - Processo minerário: 872278/89 - Processo de cobrança: 978320/11 Valor: R$.96,66
Titular: Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda Cpf/cnpj :01.397.753/0001-45 - Processo minerário: 878057/08 - Processo de cobrança: 978321/11 Valor: R$.40.492,30
PÉROLA MARIA GOMES Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 20/12/2011, p. 96