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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Seção
1
Data
Edição
243
Página
96

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda Cpf/cnpj :01.397.753/0001-45 - Processo minerário: 878057/08 - Processo de cobrança: 978321/11 Valor: R$.40.492,30

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 124/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Água Mineral Imperial Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :02.757.541/0001-94 - Processo minerário: 878019/99 - Processo de cobrança: 978272/11 Valor: R$.304.429,48

Titular: Jazida Jabotiana Ltda Cpf/cnpj :13.184.239/0001-00 - Processo minerário: 872278/89 - Processo de cobrança: 978320/11 Valor: R$.96,66

Titular: Pavisérvice Serviços de Pavimentaçáo Ltda Cpf/cnpj :01.397.753/0001-45 - Processo minerário: 878057/08 - Processo de cobrança: 978321/11 Valor: R$.40.492,30

PÉROLA MARIA GOMES Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 20/12/2011, p. 96

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