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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
248
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.904/1985, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.904/1985, resolve:

Art. 1o Retificar a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 16, de 6 de fevereiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 1992, que autorizou CRS Mineração, Indústria e Comércio Ltda - EPP a lavrar AREIA, no Município de Analândia, Estado de São Paulo, tendo em vista o desmembramento para o processo DNPM nº 820.020/2008, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: 621,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°07'27,180''S/47°36'42,622''W; 22°09'20,805''S/47°36'42,613''W; 22°09'20,806''S/47°36'56,574''W; 22°09'09,590''S/47°36'56,574''W; 22°09'09,590''S/47°37'20,237''W; 22°08'59,349''S/47°37'20,237''W; 22°08'59,349''S/47°37'15,700''W; 22°08'00,830''S/47°37'15,700''W; 22°08'00,830''S/47°37'33,148''W; 22°08'17,085''S/47°37'33,148''W; 22°08'17,085''S/47°37'43,617''W; 22°08'26,838''S/47°37'43,618''W; 22°08'26,836''S/47°38'11,535''W; 22°08'33,338''S/47°38'11,536''W; 22°08'33,337''S/47°38'25,495''W; 22°08'53,494''S/47°38'25,498''W; 22°08'53,494''S/47°38'26,545''W; 22°08'33,987''S/47°38'26,542''W; 22°08'33,987''S/47°38'27,310''W; 22°07'49,943''S/47°38'27,304''W; 22°07'49,943''S/47°38'26,274''W; 22°07'51,889''S/47°38'26,274''W; 22°07'51,889''S/47°38'23,133''W; 22°07'55,140''S/47°38'23,133''W; 22°07'55,140''S/47°38'21,040''W; 22°07'59,041''S/47°38'21,040''W; 22°07'59,041''S/47°38'18,248''W; 22°08'02,292''S/47°38'18,248''W; 22°08'02,293''S/47°38'11,269''W; 22°08'04,243''S/47°38'11,269''W; 22°08'04,243''S/47°38'02,545''W; 22°08'05,869''S/47°38'02,545''W; 22°08'05,869''S/47°38'00,800''W; 22°07'45,387''S/47°38'00,800''W; 22°07'45,387''S/47°38'05,337''W; 22°07'44,087''S/47°38'05,337''W; 22°07'44,087''S/47°38'12,316''W; 22°07'45,387''S/47°38'12,316''W; 22°07'45,387''S/47°38'15,805''W; 22°07'47,988''S/47°38'15,805''W; 22°07'47,987''S/47°38'26,273''W; 22°07'49,933''S/47°38'26,274''W; 22°07'49,933''S/47°38'27,304''W; 22°07'27,177''S/47°38'27,301''W; 22°07'27,180''S/47°36'42,622''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°07'27,180''S e Long. 47°36'42,622''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes com primentos e rumos verdadeiros: 3495,0m-S; 400,0m-W; 345,0m-N; 678,0m-W; 315,0m-N; 130,0m-E; 1800,0m-N; 500,0m-W; 500,0m-S; 300,0m-W; 300,0mS; 800,0m-W; 200,0m-S; 400,0m-W; 620,0m-S; 30,0m-W; 600,0m-N; 22,0mW; 1354,8m-N; 29,5m-E; 59,8m-S;90,0m-E; 100,0m-S; 60,0m-E; 120,0m-S; 80,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 60,0m-S; 250,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 630,0m-N; 130,0m-W; 40,0m-N; 200,0m-W; 40,0m-S; 100,0m-W; 80,0m-S; 300,0m-W; 59,9m-S; 29,5m-W; 699,9m-N; 3000,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 190 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 63

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