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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 191, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
248
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica revogada a Portaria nº 179, de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2011, Seção 1, pag. 109 (Processo DNPM Nº 820.020/2008) por ter sido publicada sem a retificação da Portaria nº 16, de 6 de fevereiro de 1992, referente ao Processo DNPM nº 820.904/1985, de interesse da empresa CRS Mineração, Indústria e Comércio Ltda - EPP.

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 191, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art. 1° Fica revogada a Portaria nº 179, de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2011, Seção 1, pag. 109 (Processo DNPM Nº 820.020/2008) por ter sido publicada sem a retificação da Portaria nº 16, de 6 de fevereiro de 1992, referente ao Processo DNPM nº 820.904/1985, de interesse da empresa CRS Mineração, Indústria e Comércio Ltda - EPP.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 191 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 63

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