Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 63
PORTARIA Nº 192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no850.034/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de BENEVIDES/PA, numa área de 2,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°20'02,900''S / 48°14'18,100''W; 01°20'02,900''S / 48°14'05,808''W; 01°20'00,947''S / 48°14'05,808''W; 01°20'00,947''S / 48°14'18,100''W; 01°20'02,900''S / 48°14'18,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°20'02,900''S e Long. 48°14'18,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 380,0m-E; 60,0m-N; 380,0m-W; 60,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 2,28 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°20'02,900''S / 48°14'18,100''W; 01°20'02,900''S / 48°14'05,808''W; 01°20'00,947''S / 48°14'05,808''W; 01°20'00,947''S / 48°14'18,100''W; 01°20'02,900''S / 48°14'18,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°20'02,900''S e Long. 48°14'18,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 380,0m-E; 60,0m-N; 380,0m-W;60,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 192 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 63