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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
248
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no810.146/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no810.146/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à HIDROMINERADORA PASSO DO LOURO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de CANELA/RS, numa área de 46,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°24'19,565''S / 50°45'34,074''W; 29°24'19,565''S / 50°46'18,229''W; 29°24'06,972''S / 50°46'18,229''W; 29°24'06,972''S / 50°45'34,074''W; 29°24'13,264''S / 50°45'34,074''W; 29°24'13,273''S / 50°45'34,074''W; 29°24'19,565''S / 50°45'34,074''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°24'19,565''S e Long. 50°45'34,074''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1190,5m-W; 387,7m-N; 1190,5m-E; 193,7m-S; 0,3m-S; 193,7m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 624,16 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°23'49,491''S / 50°46'37,562''W; 29°23'49,491''S / 50°45'04,804''W; 29°25'10,555''S / 50°45'04,804''W; 29°25'10,555''S / 50°46'37,562''W; 29°23'49,491''S / 50°46'37,562''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°23'49,491''S e Long. 50°46'37,562''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,7m-E; 2495,9m-S; 2500,7m-W; 2495,9m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 193 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 63

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