Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no860.260/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no860.260/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de LUZIÂNIA/GO, numa área de 49,70ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°33'35,653''S / 48°10'00,332''W; 16°33'12,882''S / 48°10'00,332''W; 16°33'12,881''S / 48°09'36,385''W; 16°33'35,653''S / 48°09'36,384''W; 16°33'35,653''S / 48°10'00,332''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°33'35,653''S e Long. 48°10'00,332''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 710,0m-E; 700,0m-S; 710,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 129 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°33'12,882''S / 48°09'32,699''W; 16°33'33,090''S / 48°09'32,330''W; 16°33'52,306''S/48°09'39,727''W; 16°33'47,273''S / 48°10'19,788''W; 16°33'12,882''S / 48°10'03,506''W; 16°33'12,882''S / 48°09'32,699''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°33'12,882''S e Long. 48°09'32,699''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 621,3m-SE 01°00'32''170; 630,1m-SW 20°22'02''464; 1197,7m-NW 82°34'49''178; 1162,2m-NE 24°32'20''034; 913,4m-NE 89°59'55''484
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 194 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 64