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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
248
Página
64

PORTARIA Nº 195, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no810.551/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MARIA ILDARA CORREA CARVALHO EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PORTO ALEGRE/RS, numa área de 44,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°05'53,800''S / 51°14'43,317''W; 30°05'53,799''S / 51°14'21,345''W; 30°06'16,532''S / 51°14'21,344''W; 30°06'16,532''S / 51°14'47,489''W; 30°06'06,459''S / 51°14'47,489''W; 30°06'06,459''S / 51°14'43,317''W; 30°05'53,800''S / 51°14'43,317''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 112,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''972 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°05'53,800''S e Long. 51°14'47,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 588,3m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 310,2m-N; 111,7m-E; 389,8m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 44,64 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°05'53,800''S / 51°14'43,317''W; 30°05'53,800''S / 51°14'21,345''W; 30°06'16,532''S / 51°14'21,345''W; 30°06'16,532''S / 51°14'47,489''W; 30°06'06,459''S / 51°14'47,489''W; 30°06'06,459''S / 51°14'43,317''W; 30°05'53,800''S / 51°14'43,317''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°05'53,800''S e Long. 51°14'43,317''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 588,3m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 310,2m-N; 111,7m-E; 389,8m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 195 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 64

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