Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.020/2008, resolve:
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PORTARIA Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.020/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ANALÂNDIA/SP, numa área de 33,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°08'05,869''S/47°38'02,545''W; 22°08'04,243''S/47°38'02,545''W; 22°08'04,243''S/47°38'11,269''W; 22°08'02,293''S/47°38'11,269''W; 22°08'02,292''S/47°38'18,248''W; 22°07'59,041''S/47°38'18,248''W; 22°07'59,041''S/47°38'21,040''W;
22°07'55,140''S/47°38'21,040''W; 22°07'55,140''S/47°38'23,133''W; 22°07'51,889''S/47°38'23,133''W; 22°07'51,889''S/47°38'26,274''W; 22°07'47,987''S/47°38'26,273''W; 22°07'47,988''S/47°38'15,805''W; 22°07'45,387''S/47°38'15,805''W; 22°07'45,387''S/47°38'12,316''W; 22°07'44,087''S/47°38'12,316''W; 22°07'44,087''S/47°38'05,337''W; 22°07'45,387''S/47°38'05,337''W; 22°07'45,387''S/47°38'00,800''W; 22°08'05,869''S/47°38'00,800''W; 22°08'05,869''S/47°38'02,545''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°08'05,869''S e Long. 47°38'02,545''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-N; 250,0m-W; 60,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 80,0m-W; 120,0m-N; 60,0m-W; 100,0m-N; 90,0m-W; 120,0m-N; 300,0m-E; 80,0m-N; 100,0m-E; 40,0m-N; 200,0m-E; 40,0m-S; 130,0m-E; 630,0m-S; 50,0m-W, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 16, de 06/02/1992, publicada do D.O.U. de 07/02/1992. (DNPM n° 820.904/1985).
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 273,79 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°08'10,019''S/47°38'15,939''W; 22°08'07,913''S/47°38'15,939''W; 22°08'07,913''S/47°38'17,683''W; 22°08'05,360''S/47°38'17,683''W; 22°08'05,360''S/47°38'18,300''W; 22°08'04,371''S/47°38'18,300''W; 22°08'04,371''S/47°38'20,048''W; 22°08'02,775''S/47°38'20,048''W; 22°08'02,775''S/47°38'23,797''W; 22°07'59,670''S/47°38'23,797''W; 22°07'59,670''S/47°38'27,238''W; 22°07'58,157''S/47°38'27,238''W; 22°07'58,157''S/47°38'31,828''W; 22°07'53,764''S/47°38'31,828''W; 22°07'53,764''S/47°38'34,671''W; 22°07'24,187''S/47°38'34,671''W; 22°07'24,187''S/47°38'27,234''W; 22°07'19,490''S/47°38'27,234''W; 22°07'19,490''S/47°38'18,160''W; 22°07'16,480''S/47°38'18,160''W; 22°07'16,480''S/47°38'05,914''W; 22°07'14,447''S/47°38'05,914''W; 22°07'14,447''S/47°37'52,430''W; 22°07'12,141''S/47°37'52,430''W; 22°07'12,141''S/47°37'43,900''W; 22°07'10,988''S/47°37'43,900''W; 22°07'10,988''S/47°37'33,030''W; 22°07'13,935''S/47°37'33,030''W; 22°07'13,935''S/47°37'30,141''W; 22°07'19,859''S/47°37'30,141''W; 22°07'19,859''S/47°37'29,096''W; 22°07'41,207''S/47°37'29,096''W; 22°07'41,207''S/47°37'31,083''W; 22°07'45,477''S/47°37'31,083''W; 22°07'45,477''S/47°37'34,140''W; 22°07'50,031''S/47°37'34,140''W; 22°07'50,031''S/47°37'36,738''W; 22°07'52,592''S/47°37'36,738''W; 22°07'52,592''S/47°37'39,336''W; 22°07'56,435''S/47°37'39,336''W; 22°07'56,435''S/47°37'41,200''W; 22°08'00,272''S/47°37'41,200''W; 22°08'00,272''S/47°37'43,616''W; 22°08'06,112''S/47°37'43,616''W; 22°08'06,112''S/47°37'46,979''W; 22°08'10,097''S/47°37'46,979''W; 22°08'10,097''S/47°37'52,391''W; 22°08'11,808''S/47°37'52,391''W; 22°08'11,808''S/47°38'05,072''W; 22°08'10,019''S/47°38'05,072''W; 22°08'10,019''S/47°38'15,939''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°08'10,019''S e Long. 47°38'15,939''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 64,8m-N; 50,0m-W; 78,5m-N; 17,7m-W; 30,4m-N; 50,1mW; 49,1m-N; 107,5m-W; 95,5m-N; 98,6m-W; 46,5m-N; 131,5m-W; 135,1m-N; 81,5m-W; 909,8m-N; 213,1m-E; 144,5m-N; 260,1m-E; 92,6m-N; 350,9m-E; 62,5m-N; 386,4m-E; 70,9m-N; 244,5m-E; 35,5m-N; 311,5m-E; 90,7m-S; 82,8m-E; 182,2m-S; 30,0m-E; 656,7m-S; 57,0m-W; 131,3m-S; 87,6m-W; 140,1m-S; 74,5m-W; 78,8m-S; 74,5m-W; 118,2m-S; 53,4m-W; 118,0m-S; 69,2m-W; 179,6m-S; 96,4m-W; 122,6m-S; 155,1m-W; 52,6m-S; 363,4m-W; 55,0m-N; 311,4m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 196 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 27/12/2011, p. 64