Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 250
- Página
- 66
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.127/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de LAPA/PR, PALMEIRA/PR, numa área de 49,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°38'37,500''S/50°04'15,200''W; 25°38'37,500''S/50°04'05,520''W; 25°38'40,425''S/50°04'05,520''W; 25°38'40,424''S/50°04'00,143''W; 25°38'50,173''S/50°04'00,143''W; 25°38'50,173''S/50°03'51,897''W; 25°38'46,923''S/50°03'51,897''W; 25°38'46,923''S/50°03'44,727''W; 25°38'43,673''S/50°03'44,727''W; 25°38'43,673''S/50°03'41,142''W; 25°38'39,774''S/50°03'41,142''W; 25°38'39,773''S/50°03'32,538''W; 25°38'44,972''S/50°03'32,538''W; 25°38'44,973''S/50°03'35,764''W; 25°38'48,222''S/50°03'35,764''W; 25°38'48,222''S/50°03'40,066''W; 25°38'51,797''S/50°03'40,066''W; 25°38'51,797''S/50°03'44,009''W; 25°39'08,045''S/50°03'44,008''W; 25°39'08,046''S/50°03'55,840''W; 25°39'04,796''S/50°03'55,840''W; 25°39'04,796''S/50°04'01,935''W; 25°38'56,023''S/50°04'01,935''W; 25°38'56,023''S/50°04'07,313''W; 25°38'46,274''S/50°04'07,313''W; 25°38'46,274''S/50°04'10,898''W; 25°38'41,399''S/50°04'10,898''W; 25°38'41,400''S/50°04'15,200''W; 25°38'37,500''S/50°04'15,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°38'37,500''S e Long. 50°04'15,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 270,0m-E; 90,0m-S; 150,0m-E; 300,0m-S; 230,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 120,0m-N; 240,0m-E; 160,0m-S; 90,0m-W; 100,0m-S; 120,0m-W; 110,0m-S; 110,0m-W; 500,0m-S; 330,0m-W; 100,0m-N; 170,0m-W; 270,0m-N; 150,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 120,0m-W; 120,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 202 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 66