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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Seção
1
Data
Edição
250
Página
67

PORTARIA Nº 209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, resolve:

Art 1º Revoga-se a Portaria nº 118, de 16 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2008, Seção 1, pág. 73 (Processo DNPM nº 000.841/1945-Companhia Minas Oeste de Cimento), tendo em vista as conclusões do Parecer nº 110/2011-LM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 209 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 29/12/2011, p. 67

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