Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 113
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº820.138/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº820.138/1995, resolve:
Art. 1º Outorgar à ANTONIO CARLOS PEREIRA AGUAÍ - FIRMA INDIVIDUAL, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de MOCOCA/SP e TAMBAÚ/SP, numa área de 49,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21 º27'02,974''S / 47º 14'25,596''W; 21º 27'08,241''S / 47º 14'25,596''W; 21º 27'08,241''S / 47º 14'30,111''W; 21º 27'11,005''S / 47 º14'30,111''W; 21º 27'11,005''S / 47º 14'35,494''W; 21º 27'14,679''S / 47º 14'35,494''W; 21º 27'14,679''S / 47º 14'40,009''W; 21º 27'17,280''S / 47º 14'40,009''W; 21º 27'17,280''S / 47º 14'42,788''W; 21 º27'23,458''S / 47º 14'42,788''W; 21º 27'23,457''S / 47º 14'45,219''W; 21º 27'29,700''S / 47º 14'45,219''W; 21º 27'29,700''S / 47 º14'47,234''W; 21º 27'35,617''S / 47º 14'47,234''W; 21º 27'35,617''S / 47º 14'48,276''W; 21º 27'51,614''S / 47º 14'48,277''W; 21 º27'51,614''S / 47º 14'51,403''W; 21º 27'55,678''S / 47º 14'51,403''W; 21º 27'55,678''S / 47º 14'48,451''W; 21º 27'57,954''S / 47 º14'48,451''W; 21º 27'57,954''S / 47º 14'35,078''W; 21º 28'03,319''S / 47º 14'35,078''W; 21º 28'03,318''S / 47º 14'56,787''W; 21 º27'33,406''S / 47º 14'56,785''W; 21º 27'33,406''S / 47º 14'53,833''W; 21º 27'30,155''S / 47º 14'53,833''W; 21º 27'30,155''S / 47 º14'52,096''W; 21º 27'23,490''S / 47º 14'52,096''W; 21º 27'23,490''S / 47º 14'49,665''W; 21º 27'18,125''S / 47º 14'49,665''W; 21 º27'18,125''S / 47º 14'47,199''W; 21º 27'14,354''S / 47º 14'47,199''W; 21º 27'14,354''S / 47º 14'45,219''W; 21º 27'11,753''S / 47 º14'45,219''W; 21º 27'11,753''S / 47º 14'42,614''W; 21º 27'09,802''S / 47º 14'42,614''W; 21º 27'09,802''S / 47º 14'40,183''W; 21 º27'07,851''S / 47º 14'40,183''W; 21º 27'07,851''S / 47º 14'37,231''W; 21º 27'06,063''S / 47º 14'37,230''W; 21º 27'06,063''S / 47 º14'34,105''W; 21º 27'04,762''S / 47º 14'34,105''W; 21º 27'04,762''S / 47º 14'32,021''W; 21º 27'02,974''S / 47º 14'32,021''W; 21 º27'02,974''S / 47º 14'25,596''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 904,0m, no rumo verdadeiro de 02º 00'00''006 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21º 26'33,600''S e Long. 47º 14'24,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 162,0m-S; 130,0m-W; 85,0m-S; 155,0m-W; 113,0m-S; 130,0m-W; 80,0m-S; 80,0m-W; 190,0m-S; 70,0m-W; 192,0m-S; 58,0m-W; 182,0m-S; 30,0m-W; 492,0m-S; 90,0m-W; 125,0m-S; 85,0m-E; 70,0m-S; 385,0m-E; 165,0m-S; 625,0m-W; 920,0m-N; 85,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 205,0m-N; 70,0m-E; 165,0m-N; 71,0m-E; 116,0m-N; 57,0m-E; 80,0m-N; 75,0m-E; 60,0m-N; 70,0mE; 60,0m-N; 85,0m-E; 55,0m-N; 90,0m-E; 40,0m-N; 60,0m-E; 55,0m-N; 185,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 211 — DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2012, p. 113