Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 79
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº820.822/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SÃO DIMAS LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de AMÉRICO BRASILIENSE e SANTA LÚCIA, Estado de São Paulo, numa área de 30,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°41'40,838''S/48°01'32,480''W; 21°41'50,591''S/48°01'32,480''W; 21°41'50,591''S/48°01'34,220''W; 21°41'56,996''S/48°01'34,220''W; 21°41'56,996''S/48°01'35,959''W; 21°40'53,695''S/48°01'35,959''W; 21°40'53,695''S/48°01'37,176''W; 21°40'53,597''S/48°01'37,176''W; 21°40'53,597''S/48°01'29,002''W; 21°41'22,956''S/48°01'29,001''W; 21°41'22,956''S/48°01'30,741''W; 21°41'40,838''S/48°01'30,741''W; 21°41'40,838''S/48°01'32,480''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1127,0m, no rumo verdadeiro de 86°11'00''000 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°41'38,400''S e Long. 48°02'11,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S;50,0m-W;197,0m-S;50,0m-W;1947,0m-N;35,0m-W;3,0mN;235,0m-E;903,0m-S;50,0m-W;550,0m-S;50,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 5 — DE 5 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 79