Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 79
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº815.341/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à BRITAGEM VOGELSANGER LTDA., concessão para lavrar SAIBRO e GNAISSE, no Município de JOINVILLE/SC, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°15'45,339''S/48°56'19,498''W; 26°15'59,148''S/48°56'19,498''W; 26°15'59,148''S/48°56'23,823''W; 26°15'59,169''S/48°56'23,823''W; 26°15'59,169''S/48°56'23,844''W; 26°16'16,857''S/48°56'23,844''W; 26°16'16,857''S/48°56'39,321''W; 26°16'10,196''S/48°56'39,320''W; 26°16'10,196''S/48°56'41,122''W; 26°15'47,450''S/48°56'41,121''W; 26°15'47,450''S/48°56'37,518''W; 26°15'45,338''S/48°56'37,518''W; 26°15'45,339''S/48°56'19,498''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°15'45,339''S e Long. 48°56'19,498''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 425,0m-S; 120,0m-W; 0,7m-S; 0,6m-W; 544,4m-S; 429,4m-W; 205,0m-N; 50,0m-W; 700,0m-N; 100,0m-E; 65,0m-N; 500,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 8 — DE 5 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 79