Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 884.022/2004

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
6
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº884.022/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial Nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM Nº884.022/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à AGUA MINERAL DA AMAZONIA LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de BOA VISTA/RR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°45'42,282''N/60°44'09,378''W; 02°45'09,725''N/60°44'09,378''W; 02°45'09,725''N/60°44'25,566''W; 02°45'42,282''N/60°44'25,566''W; 02°45'42,282''N/60°44'09,378''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 4500,0m, no rumo verdadeiro de 57°29'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°47'01,000''N e Long. 60°42'06,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 6,6 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°45'36,343''N/60°44'11,312''W; 02°45'25,600''N/60°44'11,312''W; 02°45'25,600''N/60°44'17,788''W; 02°45'36,343''N/60°44'17,788''W; 02°45'36,343''N/60°44'11,312''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 4650,0m, no rumo verdadeiro de 55°59'59''994 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°47'01,000''N e Long. 60°42'06,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 330,0m-S; 200,0m-W; 330,0m-N; 200,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 9 — DE 5 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2012, p. 79

Acompanhar 884.022/2004

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis