Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 45
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.219/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.219/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à COMERCIAL AGROPECUÁRIA BORBOREMA LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de SÃO MANUEL e LENÇÓIS PAULISTA, Estado de São Paulo, numa área de 42,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°43'55,961''S/48°41'34,292''W; 22°43'55,960''S/48°41'01,349''W; 22°43'57,423''S/48°41'01,349''W; 22°43'57,423''S/48°41'02,050''W; 22°44'00,023''S/48°41'02,050''W; 22°44'00,024''S/48°41'02,751''W; 22°44'03,274''S/48°41'02,751''W; 22°44'03,274''S/48°41'03,802''W; 22°44'05,225''S/48°41'03,802''W; 22°44'05,225''S/48°41'04,853''W; 22°44'06,850''S/48°41'04,853''W; 22°44'06,850''S/48°41'05,904''W; 22°44'08,151''S/48°41'05,904''W; 22°44'08,151''S/48°41'07,657''W; 22°44'09,451''S/48°41'07,657''W; 22°44'09,451''S/48°41'08,708''W; 22°44'10,914''S/48°41'08,708''W; 22°44'10,914''S/48°41'10,110''W; 22°44'12,214''S/48°41'10,110''W; 22°44'12,215''S/48°41'34,292''W; 22°43'55,961''S/48°41'34,292''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 3200,0m, no rumo verdadeiro de 49°59'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°42'49,100''S e Long. 48°43'00,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 940,0mE; 45,0m-S; 20,0m-W; 80,0m-S; 20,0m-W; 100,0m-S; 30,0m-W; 60,0m-S; 30,0m-W; 50,0m-S; 30,0m-W; 40,0m-S; 50,0m-W; 40,0mS; 30,0m-W; 45,0m-S; 40,0m-W; 40,0m-S; 690,0m-W; 500,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 13 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 11/01/2012, p. 45