Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 46
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.277/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, nos Municípios de SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS e SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°32'48,626''S/51°18'03,526''W; 29°33'11,815''S/51°18'03,526''W; 29°33'11,814''S/51°18'29,528''W; 29°32'48,625''S/51°18'29,526''W; 29°32'48,626''S/51°18'03,526''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°32'48,626''S e Long. 51°18'03,526''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 714,0m-S; 700,0m-W; 714,0m-N; 700,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 13,85 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°33'14,990''S/51°18'18,660''W; 29°33'14,990''S/51°18'26,089''W; 29°33'13,691''S/51°18'26,089''W; 29°33'13,691''S/51°18'27,761''W; 29°33'07,845''S/51°18'27,761''W; 29°33'07,845''S/51°18'26,460''W; 29°33'05,571''S/51°18'26,460''W; 29°33'05,571''S/51°18'24,975''W; 29°33'03,623''S/51°18'24,975''W; 29°33'03,623''S/51°18'23,675''W; 29°33'01,999''S/51°18'23,675''W; 29°33'01,999''S/51°18'22,189''W; 29°32'59,563''S/51°18'22,189''W; 29°32'59,563''S/51°18'14,017''W; 29°33'09,306''S/51°18'14,017''W; 29°33'09,306''S/51°18'15,503''W; 29°33'12,554''S/51°18'15,503''W; 29°33'12,554''S/51°18'17,174''W; 29°33'13,853''S/51°18'17,174''W; 29°33'13,853''S/51°18'18,660''W; 29°33'14,990''S/51°18'18,660''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°33'14,990''S e Long. 51°18'18,660''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 40,0m-N; 45,0m-W; 180,0m-N; 35,0m-E; 70,0m-N; 40,0m-E; 60,0m-N; 35,0m-E; 50,0m-N; 40,0m-E; 75,0m-N; 220,0m-E; 300,0m-S; 40,0m-W; 100,0m-S; 45,0m-W; 40,0m-S; 40,0m-W; 35,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 17 — DE 9 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 11/01/2012, p. 46