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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
17
Página
46

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.118/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.118/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA., concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no Município de CANOINHAS/SC, numa área de 622,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°09'13,333''S/50°39'19,216''W; 26°09'13,333''S/50°39'01,213''W; 26°09'05,209''S/50°39'01,213''W; 26°09'05,209''S/50°38'52,213''W; 26°08'57,085''S/50°38'52,213''W; 26°08'57,085''S/50°38'34,212''W; 26°08'48,960''S/50°38'34,212''W; 26°08'48,960''S/50°38'25,212''W; 26°08'40,838''S/50°38'25,212''W; 26°08'40,838''S/50°37'50,998''W; 26°09'16,508''S/50°37'50,998''W; 26°09'16,508''S/50°37'41,160''W; 26°10'47,499''S/50°37'41,160''W; 26°10'47,499''S/50°39'08,055''W; 26°10'28,214''S/50°39'08,055''W; 26°10'28,214''S/50°39'18,920''W; 26°10'02,885''S/50°39'18,920''W; 26°10'02,885''S/50°39'09,269''W; 26°10'12,613''S/50°39'09,269''W; 26°10'12,613''S/50°38'51,949''W; 26°10'25,574''S/50°38'51,949''W; 26°10'25,574''S/50°38'10,482''W; 26°10'44,324''S/50°38'10,482''W; 26°10'44,324''S/50°37'41,602''W; 26°10'21,496''S/50°37'41,602''W; 26°10'21,496''S/50°38'24,903''W; 26°09'57,227''S/50°38'24,903''W; 26°09'57,227''S/50°38'14,172''W; 26°09'32,820''S/50°38'14,172''W; 26°09'32,820''S/50°39'19,216''W; 26°09'13,333''S/50°39'19,216''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°09'13,333''S e Long. 50°39'19,216''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 250,0m-N; 250,0m-E; 250,0m-N; 500,0m-E; 250,0m-N; 250,0m-E; 250,0m-N; 950,3m-E; 1097,8m-S; 273,2m-E; 2800,3m-S; 2413,0m-W; 593,5mN; 301,7m-W; 779,5m-N; 268,0m-E; 299,4m-S; 481,0m-E; 398,9mS; 1151,5m-E; 577,0m-S; 801,9m-E; 702,5m-N; 1202,5m-W; 746,9m-N; 298,0m-E; 751,1m-N; 1806,5m-W; 599,7m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 29 — DE 20 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2012, p. 46

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