Processo minerário
815.118/2006
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/11/2010 e 25/08/2015. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 168/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
R$.76.117,68, Processo minerário
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
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