Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 18
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.751/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.751/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de LAVRAS/MG, numa área de 49,45ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°19'03,661''S/45°00'19,783''W; 21°19'03,661''S/44°59'59,831''W; 21°19'31,623''S/44°59'59,830''W; 21°19'31,623''S/45°00'19,783''W;
21°19'03,661''S/45°00'19,783''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°19'03,661''S e Long. 45°00'19,783''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 575,0m-E;860,0mS;575,0m-W;860,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 43,45 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°19'03,661''S/45°00'15,619''W; 21°19'03,661''S/44°59'54,800''W; 21°19'30,648''S/44°59'54,799''W; 21°19'30,648''S/45°00'04,515''W; 21°19'25,121''S/45°00'04,515''W; 21°19'25,121''S/45°00'11,108''W; 21°19'22,845''S/45°00'11,108''W; 21°19'22,845''S/45°00'15,619''W; 21°19'03,661''S/45°00'15,619''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 1846,5m, no rumo verdadeiro de 32°27'06''992 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°18'13,000''S e Long. 45°00'50,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-E;830,0m-S;280,0m-W;170,0m-N;190,0m-W;70,0mN;130,0m-W;590,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 32 — DE 20 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2012, p. 73