Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 18
- Página
- 74
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.314/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO VEIGA LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, no Município de ARAQUARI/SC, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°28'07,909''S/48°45'54,531''W; 26°28'07,909''S/48°45'50,920''W; 26°27'55,887''S/48°45'50,921''W; 26°27'55,887''S/48°45'32,870''W; 26°28'11,155''S/48°45'32,869''W; 26°28'11,154''S/48°45'23,844''W; 26°28'20,902''S/48°45'23,843''W; 26°28'20,903''S/48°45'54,531''W; 26°28'07,909''S/48°45'54,531''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°28'07,909''S e Long. 48°45'54,531''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-E; 370,0m-N; 500,0m-E; 469,9m-S; 250,0m-E; 300,0m-S; 850,0m-W; 399,9m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 33 — DE 20 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2012, p. 74