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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
20
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.203/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.203/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no Município de JOÃO NEIVA/ES, numa área de 45,55ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°44'32,894''S/40°22'33,998''W; 19°44'16,634''S/40°22'34,001''W; 19°44'16,640''S/40°23'08,346''W; 19°44'00,380''S/40°23'08,349''W; 19°44'00,367''S/40°22'03,096''W; 19°44'00,377''S/40°22'03,096''W; 19°44'00,377''S/40°22'35,454''W; 19°44'02,106''S/40°22'35,454''W; 19°44'02,106''S/40°22'36,377''W; 19°44'07,298''S/40°22'36,377''W; 19°44'07,298''S/40°22'37,759''W; 19°44'16,631''S/40°22'37,759''W; 19°44'16,631''S/40°22'33,998''W; 19°44'32,894''S/40°22'33,998''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°44'32,894''S e Long. 40°22'33,998''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,1m-N; 1000,1m-W; 500,1m-N; 1899,9m-E; 0,3m-S; 942,2m-W; 53,2m-S; 26,9m-W; 159,6m-S; 40,2m-W; 287,0m-S; 109,5m-E; 500,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 18 — DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 27/01/2012, p. 61

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