Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 109
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
Processo DNPM nº 840.039/1997
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da competência delegada pela Portaria Ministerial n° 005/95, autoriza a averbação do ato de rescisão do Contrato de Arrendamento de Concessão de lavra. (5.02)
Arrendante: SAFIRA MINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ: 02.486.441/0001-70
Arrendatária: SPECK E SOUZA LTDA. - CNPJ: 08.981.601/0001-34
840.039/1997 - Portaria de Lavra n° 176/1999 - PAULISTA / P E
INSTRUMENTO DE RECISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: TERMO DE Encerramento ao Contrato de Arrendamento de Direitos Minerários e Outras Obrigações datado de o4.05.2011.
Processo DNPM nº 840.039/1997
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial n° 5/95, tendo em vista o disposto no § 3° do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de Arrendamento da portaria de Concessão de lavra. (4.49)
ARRENDANTE: SAFIRA MINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ: 02.486.441/0001-70
ARRENDATÀRIA: ALVES COMÉRCIO DE ÀGUS MINERAL LTDA.CNPJ: 14.164.525/0001-77
Objeto do Arrendamento:
PROCESSO DNPM n° 840.039/1997 - Portaria de Lavra n° 176/1999 - PAULISTA/PE
Prazo de Arrendamento: 6(seis) anos.
Instrumento do Arrendamento; Contrato particular de Arrendamento datado 16/07/2011
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2012, p. 109