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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Seção
1
Data
Edição
21
Página
109

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Processo DNPM nº 840.039/1997

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da competência delegada pela Portaria Ministerial n° 005/95, autoriza a averbação do ato de rescisão do Contrato de Arrendamento de Concessão de lavra. (5.02)

Arrendante: SAFIRA MINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ: 02.486.441/0001-70

Arrendatária: SPECK E SOUZA LTDA. - CNPJ: 08.981.601/0001-34

840.039/1997 - Portaria de Lavra n° 176/1999 - PAULISTA / P E

INSTRUMENTO DE RECISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO: TERMO DE Encerramento ao Contrato de Arrendamento de Direitos Minerários e Outras Obrigações datado de o4.05.2011.

Processo DNPM nº 840.039/1997

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial n° 5/95, tendo em vista o disposto no § 3° do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de Arrendamento da portaria de Concessão de lavra. (4.49)

ARRENDANTE: SAFIRA MINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ: 02.486.441/0001-70

ARRENDATÀRIA: ALVES COMÉRCIO DE ÀGUS MINERAL LTDA.CNPJ: 14.164.525/0001-77

Objeto do Arrendamento:

PROCESSO DNPM n° 840.039/1997 - Portaria de Lavra n° 176/1999 - PAULISTA/PE

Prazo de Arrendamento: 6(seis) anos.

Instrumento do Arrendamento; Contrato particular de Arrendamento datado 16/07/2011

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2012, p. 109

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