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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 39, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
22
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.839/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 39, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 850.839/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à ITORORÓ PRODUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°18'25,700''S/48°02'28,700''W; 01°18'25,700''S / 48°02'44,874''W; 01°18'58,257''S / 48°02'44,874''W; 01°18'58,257''S / 48°02'28,700''W; 01°18'25,700''S / 48°02'28,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°18'25,700''S e Long. 48°02'28,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 1000,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°18'25,700''S/48°02'28,700''W; 01°18'58,257''S / 48°02'28,700''W; 01°18'58,257''S / 48°02'44,874''W; 01°18'25,700''S / 48°02'44,874''W; 01°18'25,700''S / 48°02'28,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°18'25,700''S e Long. 48°02'28,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 500,0m-W; 1000,0m-N; 500,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 39 — DE 26 DE JANEIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2012, p. 69

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