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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
25
Página
71

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 8/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição e

Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Rondônia Extração e Comércio de Minérios Ltda. CNPJ/CPF 04.693.097/0001-16 - Processo de Cobrança nº 966.800/2010, NFLDP nº 17/2010 - Superintendência do DNPM/MT Valor: R$ 49.836,57. - Processo de Cobrança nº 986.610/2010, NFLDP nº 005/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 7.935,20. Processo de Cobrança nº 986.611/2010, NFLDP nº 006/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 70.496,89. Processo de Cobrança nº 986.612/2010, NFLDP nº 007/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 8.028,18. Processo de Cobrança nº 986.613/2010, NFLDP nº 008/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 69.089,93. Processo de Cobrança nº 986.614/2010, NFLDP nº 009/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 2.572,80. Processo de Cobrança nº 986.615/2010, NFLDP nº 010/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 284.419,03. Processo de Cobrança nº 986.616/2010, NFLDP nº 011/2010 - Superintendência do DNPM/RO Valor: R$ 23.007,88.

RELAÇÃO Nº 9/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Cloves Borba Filho - 886352/05

Paulo Jose Mund - 886068/11

RELAÇÃO Nº 10/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Gerson Menezes - 886005/10

Josemi Carlos de Lima - 886433/10

RELAÇÃO Nº 11/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Caputi Materiais Para Construções Ltda Cpf/cnpj :05.559.356/0001-83 - Processo minerário: 880198/91 - Processo de cobrança: 986055/12 Valor: R$.214,54

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 03/02/2012, p. 71

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