Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "b", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.189/1993, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "b", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.189/1993, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 358, de 09 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 1996, que autorizou CONSTRAN S.A. - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO a lavrar basalto, no Município de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 41 — DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2012, p. 61