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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
30
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.279/1994, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.279/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à PATZLAFF MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de MORRO REDONDO/RS, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 31°35'25,970''S / 52°37'23,065''W; 31°35'25,970''S/52°37'49,881''W; 31°35'03,015''S / 52°37'49,879''W; 31°35'03,016''S / 52°37'23,065''W; 31°35'25,970''S / 52°37'23,065''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 240,0m, no rumo

verdadeiro de 67°54'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 31°35'28,900''S e Long. 52°37'31,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-W; 707,0m-N; 707,0m-E; 707,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49,99 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 31°35'25,970''S / 52°37'23,065''W; 31°35'25,970''S/52°37'49,881''W; 31°35'03,015''S / 52°37'49,881''W; 31°35'03,015''S / 52°37'23,065''W; 31°35'25,970''S / 52°37'23,065''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 31°35'25,970''S e Long. 52°37'23,065''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707,0m-W; 707,0m-N; 707,0m-E; 707,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 44 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 10/02/2012, p. 68

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