Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 864.113/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 864.113/2003, resolve:
Art. 1o Outorgar à Itafós Mineração Ltda., concessão para lavrar Fosfato, no Município de Arraias, Estado do Tocantins, numa área de 1.062,56ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°54'31,200''S/46°45'52,700''W; 12°55'02,960''S/46°45'52,700''W; 12°55'02,960''S/46°45'26,095''W; 12°55'10,965''S/46°45'26,095''W; 12°55'10,965''S/46°45'52,700''W; 12°55'34,817''S/46°45'52,700''W; 12°55'34,817''S/46°45'42,980''W; 12°55'46,207''S/46°45'42,980''W; 12°55'46,206''S/46°45'32,264''W; 12°55'55,318''S/46°45'32,264''W; 12°55'55,318''S/46°45'20,620''W; 12°56'08,301''S/46°45'20,619''W; 12°56'08,299''S/46°44'34,505''W; 12°55'52,126''S/46°44'34,506''W; 12°55'52,123''S/46°44'07,269''W; 12°55'19,159''S/46°44'07,273''W; 12°55'19,154''S/46°43'29,521''W; 12°55'05,975''S/46°43'29,523''W; 12°55'05,972''S/46°43'06,833''W; 12°54'31,185''S/46°43'06,839''W; 12°54'31,200''S/46°45'52,700''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°54'31,200''S e Long. 46°45'52,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 976,0m-S; 802,0m-E; 246,0m-S; 802,0m-W; 733,0m-S; 293,0m-E; 350,0m-S; 323,0m-E; 280,0m-S; 351,0m-E; 399,0m-S; 1390,0m-E; 497,0m-N; 821,0m-E; 1013,0m-N; 1138,0m-E; 405,0mN; 684,0m-E; 1069,0m-N; 5000,0m-W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 51 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2012, p. 110