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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
31
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 864.113/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 864.113/2003, resolve:

Art. 1o Outorgar à Itafós Mineração Ltda., concessão para lavrar Fosfato, no Município de Arraias, Estado do Tocantins, numa área de 1.062,56ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°54'31,200''S/46°45'52,700''W; 12°55'02,960''S/46°45'52,700''W; 12°55'02,960''S/46°45'26,095''W; 12°55'10,965''S/46°45'26,095''W; 12°55'10,965''S/46°45'52,700''W; 12°55'34,817''S/46°45'52,700''W; 12°55'34,817''S/46°45'42,980''W; 12°55'46,207''S/46°45'42,980''W; 12°55'46,206''S/46°45'32,264''W; 12°55'55,318''S/46°45'32,264''W; 12°55'55,318''S/46°45'20,620''W; 12°56'08,301''S/46°45'20,619''W; 12°56'08,299''S/46°44'34,505''W; 12°55'52,126''S/46°44'34,506''W; 12°55'52,123''S/46°44'07,269''W; 12°55'19,159''S/46°44'07,273''W; 12°55'19,154''S/46°43'29,521''W; 12°55'05,975''S/46°43'29,523''W; 12°55'05,972''S/46°43'06,833''W; 12°54'31,185''S/46°43'06,839''W; 12°54'31,200''S/46°45'52,700''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°54'31,200''S e Long. 46°45'52,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 976,0m-S; 802,0m-E; 246,0m-S; 802,0m-W; 733,0m-S; 293,0m-E; 350,0m-S; 323,0m-E; 280,0m-S; 351,0m-E; 399,0m-S; 1390,0m-E; 497,0m-N; 821,0m-E; 1013,0m-N; 1138,0m-E; 405,0mN; 684,0m-E; 1069,0m-N; 5000,0m-W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 51 — DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2012, p. 110

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