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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
32
Página
46

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 82/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Antonio Aparecido Dos Santos -me Cpf/cnpj :00.544.614/0001-34 - Processo minerário: 831332/98 - Processo de cobrança: 930377/12 Valor: R$.1.312,21

Titular: Bitencourt Peres de Moura Cpf/cnpj :008.899.896-72 - Processo minerário: 805621/77 - Processo de cobrança: 930367/12 Valor: R$.1.313,01

Titular: Calçamentos em Mosaicos Lisbrasil Ltda me Cpf/cnpj :33.217.431/0001-63 - Processo minerário: 813135/73 - Processo de cobrança: 930366/12 Valor: R$.2.138,27

Titular: Cerâmica Colonial IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :18.637.454/0001-33 - Processo minerário: 831837/00 - Processo de cobrança: 930382/12 Valor: R$.1.913,93

Titular: Cerâmica Lares Ltda Cpf/cnpj :18.153.213/0001-19 Processo minerário: 830792/98 - Processo de cobrança: 930376/12 Valor: R$.1.781,49

Titular: Decio Goulart Ferraz fi Cpf/cnpj :20.398.376/0001-03 - Processo minerário: 830015/99 - Processo de cobrança: 930378/12 Valor: R$.1.526,44

Titular: Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. Cpf/cnpj :04.631.282/0001-86 - Processo minerário: 832407/00 - Processo de cobrança: 930386/12 Valor: R$.2.606,43

Titular: Extração de Areias Silva Gomes LTDA. Cpf/cnpj :03.908.666/0001-30 - Processo minerário: 832146/00 - Processo de cobrança: 930384/12 Valor: R$.1.464,87

Titular: Fermavi Mineração Ltda Cpf/cnpj :56.286.834/0001-60 - Processo minerário: 8506/41 - Processo de cobrança: 930364/12 Valor: R$.2.130,86

Titular: Geometa Ltda Cpf/cnpj :20.614.004/0001-77 - Processo minerário: 809232/72 - Processo de cobrança: 930365/12 Valor: R$.2.139,75

Titular: Irley Dias Tavares Filho - Firma Individual Cpf/cnpj :02.256.769/0001-09 - Processo minerário: 832083/00 - Processo de cobrança: 930383/12 Valor: R$.2.062,81

Titular: João Ribeiro Cpf/cnpj :02.919.957/0001-61 - Processo minerário: 831241/99 - Processo de cobrança: 930379/12 Valor: R$.2.049,44

Titular: José Henriques Maia me Cpf/cnpj :00.386.937/0001-47 - Processo minerário: 832726/01 - Processo de cobrança: 930388/12 Valor: R$.2.688,18

Titular: Juarez Lopes Duarte e Cia Ltda Cpf/cnpj :08.227.762/0001-37 - Processo minerário: 830121/00 - Processo de cobrança: 930380/12 Valor: R$.2.050,18

Titular: Leiza Melo Siqueira Fernandes-me Cpf/cnpj :03.367.995/0001-11 - Processo minerário: 831846/01 - Processo de cobrança: 930387/12 Valor: R$.1.316,59

Titular: Mineração e Comércio do Turvo LTDA. Cpf/cnpj :17.320.938/0001-91 - Processo minerário: 830722/82 - Processo de cobrança: 930368/12 Valor: R$.4.884,85

Titular: Paulo Roberto Coutinho Tavares Cpf/cnpj :16.788.440/0001-95 - Processo minerário: 830442/98 - Processo de cobrança: 930372/12 Valor: R$.1.430,84

Titular: Sebastião Dos Reis da Silva Cpf/cnpj :02.909.755/0001-39 - Processo minerário: 831557/00 - Processo de cobrança: 930381/12 Valor: R$.167,71

Titular: Star Diamantes LTDA. Cpf/cnpj :05.899.156/0001-70 - Processo minerário: 831134/91 - Processo de cobrança: 930370/12 Valor: R$.1.510,58

RELAÇÃO Nº 88/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Alexsandro Donizete de Oliveira da Silva - 830634/09

Benedito Bento Ferreira - 831073/09

Evandro Durso de Oliveira - 832487/09

Jorge Homero Cardoso Santos - 834503/07

José Elton Rocha - 834091/10, 834092/10

Manoel de Matos Junior - 830101/09

Onildo Rodrigues Lima - 833965/10

Reinaldo Reis Vieira - 830611/09

Renato Cançado Paraiso - 830804/09

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2012, p. 46

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