Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 88
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 9 de fevereiro de 2012
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias
804.294/1977 - COMINAS - MINERADORA CONVENTOS S.A. - Cerro Azul/PR
826.254/2003 - GNATTA E BATISTA LTDA. - Morretes/PR
Processos DNPM nºs 831.069/1992 e 832.300/1992. Interessado: Cal Ferreira Ltda. Assunto: Sugestão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra Despacho: Nos termos do Parecer nº 065/2012/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, INDEFIRO os Requerimentos de Concessão de Lavra, nos termos do art. 41, §4º, do Código de Mineração. Aguarde-se o decurso do prazo recursal nesta Secretaria. Após, restituam-se os autos ao DNPM para as providências para a disponibilidade das áreas.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 15/02/2012, p. 88