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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 54, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
37
Página
31

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 000.072/1944, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 54, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 000.072/1944, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o desmembramento para o Processo nº 832.338/2006, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: 1,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'41,354''S / 45°21'53,942''W; 20°50'33,290''S / 45°21'53,942''W; 20°50'33,290''S / 45°21'53,977''W; 20°50'38,167''S / 45°21'58,836''W; 20°50'41,354''S / 45°21'53,978''W; 20°50'41,354''S / 45°21'53,942''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 236,0m, no rumo verdadeiro de 35°30'59''953 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 248,0m-NE 00°00'00''000; 1,0mSW 90°00'00''000; 205,5m-SW 43°07'15''106; 171,2m-SE 55°05'25''745; 1,0m-NE 90°00'00''000.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte com extensão de 54,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°50'44,210''S / 45°21'44,425''W; 20°50'44,209''S / 45°22'17,286''W; 20°50'26,325''S / 45°22'17,285''W; 20°50'26,326''S / 45°22'01,720''W; 20°50'25,025''S / 45°22'01,720''W; 20°50'25,025''S / 45°21'44,425''W; 20°50'44,210''S / 45°21'44,425''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice a 173,0m, no rumo verdadeiro de 52°55'57,874''NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°50'47,600''S e Long. 45°21'49,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 950,0m-W; 550,0m-N; 450,0m-E; 40,0m-N; 500,0m-E; 590,0m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 54 — DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 23/02/2012, p. 31

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