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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
39
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.064/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.064/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 40,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,494''S / 54°33'44,995''W; 25°33'20,213''S / 54°33'44,994''W; 25°33'20,214''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3050,0m, no rumo verdadeiro de 00°44'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 377,9m-N; 817,9m-E; 122,1m-N; 182,1m-E; 500,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 0,62 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2942,9m, no rumo verdadeiro de 05°22'31''445 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,8mW; 299,9m-N; 20,8m-E; 299,9m-S

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 55 — DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 27/02/2012, p. 68

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