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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
49
Página
97

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 32/2012 - DF

Referência: Processo DNPM no 820.473/2005

Interessado: Mineração e Indústria de Artefatos São Joaquim - Ltda.

Assunto: Pedido de indeferimento de solicitação de prorrogação do prazo de validade do alvará de pesquisa.

Nos termos do despacho Nº 197/2011/FM/PROGE/DNPM e da NOTA TÈCNICA da PF DNPM-SP Nº 069/2010 que ova aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração de fls. 410-432 e mantenho a decisão recorrida. (256)

Referência: Processo DNPM nº 878.053/2006

Interessado: Fernando Ribeiro Franco Neto

Assunto: Recurso contra o indeferimento do requerimento de pesquisa.

Nos termos do PARECER Nº 595/2011/HP/PROGE/DMPM que ora aprovo e adoto como fundamento, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado

para ANULAR o despacho de fls. 54, publicado no D.O.U. de 11 de agosto de 2009, que indeferiu o requerimento de pesquisa referente ao presente processo. (188) (139)

Referência: Processo no 886.515/2007 Interessado: Raquel Correia da Silva.

Assunto: CFEM

Nos termos do DESPACHO Nº 321/2011//PROGE/DNPMPSSN e da NOTA Nº854/2011/TCDA/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, DECLARO, com efeitos ex tunc,a nulidade do ato administrativo de fls. 56, publicado no D.O.U. de 28 de janeiro de 2010, por meio do qual superintendente do DNPM/RO tornou sem efeito o despacho que declarou a caducidade do alvará de pesquisa. (256)

Referência: Processo DNPM nº 830.850/2001 Interessado: Mineração Entre Serras Ltda. Assunto: Não Aprovação de Relatório Anual de Pesquisa

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 02/2011-JEAM/DSF/KROS, que ora aprovo NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo interessado e MANTENHO a decisão que negou aprovação ao relatório final de pesquisa. (256)

Referência: Processo DNPM nº 800.711/1996

Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: Indeferimento de Requerimento de Lavra

Nos termos do Parecer Nº 244/2011/HP/PROGE/DMPM que ora aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do requerimento protocolizado pela titular em 11 de outubro de 2010, às fls. 368/370, por intempestividade (356)

Referência: Processo no 890.176/2006 Interessado: Orlando de Castro Cardoso. Assunto: Indeferimento de Pedido de Prorrogação de Pesquisa.

Nos termos da NOTA Nº 534/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO, ex officioa decisão do superintendente DNPM/RJ, às fls. 115 e não CONHEÇO do recurso dirigido ao Ministro de Minas e Energia. (256) (1837)

Referência: Processos DNPM no 820.047/1995

Interessado: Indústria Cerâmica Fragnani Ltda.

Assunto: Pedido de Anulação de Título Minerário. Nos termos do Despacho Nº 216/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido apresentado por Elizabete Ozelo de Lucca às fls. 302 307. (508)

RELAÇÃO Nº 23/2012 - MA

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

(322)

218/2012-806.467/2011-NILTON SÉZAR FERREIRA BARROS

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 12/03/2012, p. 97

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