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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
54
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 801.166/2011-ARMANDO CESAR BORBOREMA FERREIRA GOMES-OF. N°442/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.326/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.084/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.085/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.240/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.242/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.243/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.244/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.245/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.246/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.247/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.248/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.323/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.346/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.347/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.392/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 30/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 801.166/2011-ARMANDO CESAR BORBOREMA FERREIRA GOMES-OF. N°442/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.326/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.084/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.085/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.240/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.242/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.243/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.244/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.245/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.246/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.247/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.248/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.323/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.346/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.347/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.392/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.017/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA- Alvará n°3.920/2009 - Cessionario:800.187/2012-HILDEANE

TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME- CPF ou CNPJ 10.370.304/0001-02 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.081/2010-CLÁUDIO MANOEL GUERRA VITORINO- Cessionário:J B DA SILVA MACHADO ME- CPF ou CNPJ 13.900.396/0001-75- Alvará n°3.889/2010 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 800.358/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.- Alvará N°10.793/2009- DOU de 14/09/2009 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.205/2001-ANTÔNIO RIBEIRO MARTINS- Registro de Licença No.:480/2002 - Vencimento em 25/01/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 800.877/1996-CEARÁ CERÂMICA LTDA.-OF. N°416/2012 800.878/1996-CEARÁ CERÂMICA LTDA.-OF. N°416/2012 800.879/1996-CEARÁ CERÂMICA LTDA.-OF. N°416/2012 800.880/1996-CEARÁ CERÂMICA LTDA.-OF. N°416/2012 801.178/2008-CEARÁ CERÂMICA LTDA.-OF. N°416/2012 800.297/2009-ANTONIO JOSE SAMPAIO GOMES ME-OF.

N°411/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.175/2008-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.-OF. N°418/2012 800.591/2008-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.-OF. N°417/2012

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 800.315/2007-VALE S A Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 800.681/2010-EXPLORATION SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.DOU de 23/02/2012

RELAÇÃO Nº 34/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recursos(s) administrativa(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança: 900.346/2011

Notificado: CERÂMICA OLIVEIRA LTDA.

CNPJ/CPF: 03.007.017/0001-69

NFLDP nº: 180/2011 - DNPM/CE.

Valor: R$ 22.708,69.

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado cientes que o recursos administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº_901.565/2009

Notificado: IBAR DO NORDESTE S.A.

CNPJ/CPF-61.442.810/0010-83

NFLDP nº 026/2009

Valor: R$ 621.400,32

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança: 900.726/2010

Notificado: CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA

CNPJ/CPF: 35.093.301/0001-91

NFLDP nº: 009/2010

Valor: R$ 153.575,84

Processo de Cobrança: 901.194/2009

Notificado: EISENMIX ENGENHARIA DO CONCRETO LT D A

CNPJ/CPF: 09.470.964/0001-78

NFLDP nº: 462/2009

Valor: R$ 81.771,08

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 54, 19/03/2012, p. 68

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